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A partir de 2024, haverá uma mudança significativa na forma como o Brasil trata as apostas esportivas. De acordo com 🔑 a lei sancionada pelo Planalto, agora será cobrado um imposto de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos pelos 🔑 apostadores, além de uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas. Veja abaixo mais detalhes sobre 🔑 o que isso significa para os apostadores e as empresas envolvidas.

As principais mudanças na legislação

A nova legislação entrou em jogos esportivas 🔑 vigor em jogos esportivas 30 de dezembro de 2024, trouxendo uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas

on-line 🔑 e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Agora os apostadores brasileiros serão cobrados uma vez por ano se 🔑 o valor do prêmio ultrapassar R$ 2.112, o que corresponde à faixa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

As 🔑 empresas do segmento serão tributadas em jogos esportivas 12% no Imposto de Renda. Para explorar as apostas, elas deverão ter sede 🔑 e administração no país. Adicionalmente, a lei exige que as empresas de apostas esportivas eletrônicas paguem uma taxa de 18% 🔑 sobre suas vendas (ou faturamento). A regra estabelece uma alíquota de 15% sobre a arrecadação das casas de apostas, descontada 🔑 o pagamento de premiações.

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