Em dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Lei 14.790/23, que regulamenta o funcionamento das apostas esportivas no país. A partir dessa data, empresas privadas foram autorizadas a operar apostas esportivas online e em prognósticos desportivos estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
Para atuar no Brasil, as empresas precisam obter uma licença do Ministério da Fazenda. A lei também estabelece regras para a publicidade e o marketing de apostas esportivas, além de medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o vício em prognósticos desportivos jogos de azar.
Consequências da legalização
A legalização das apostas esportivas no Brasil trouxe diversas consequências, entre elas:
- Aumento da arrecadação de impostos para o governo;
- Criação de novos empregos no setor de jogos de azar;
- Estímulo ao turismo;
- Maior segurança para os apostadores, que agora podem contar com empresas regulamentadas pelo governo.
Como apostar com segurança
Para apostar com segurança, é importante seguir algumas recomendações:
- Escolha apenas empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda;
- Estabeleça um orçamento para suas apostas e não ultrapasse esse limite;
- Busque informações sobre as equipes e esportes em prognósticos desportivos que pretende apostar;
- Não aposte mais do que pode perder.