Regulamentação de Apostas Esportivas e seu Imposto

A nova regulamentação traz um imposto de 15% sobre as vitórias de apostas esportivas a partir de janeiro de 2024.[1] Essa medida tem por objetivo igualar a tributação das diferentes formas de jogo, visto que as apostas esportivas também estão sujeitas a impostos.[2]

Impactos do Imposto sobre as Apostas Esportivas

O imposto incidirá sobre ganhos superiores a R$ 2.112 por ano.[3] Isso representará uma entrada considerável de recursos para o governo e fortalecerá o mercado de apostas esportivas online.[4] A medida oferecerá, ainda, mais transparência e segurança no setor.[5]

Dúvidas Comuns

O imposto será aplicado a quem faz apostas em esporte net pré aposta sites internacionais?

Sim, mesmo em esporte net pré aposta sites internacionais, o imposto será cobrado sobre os ganhos acima de R$ 2.112 ao ano.[6]

O imposto se aplica, também, aos jogos de fantasia (ex.: corridas virtuais de cavalos com atletas reais)?

Sim, o propósito é igualar a tributação em esporte net pré aposta diferentes modalidades online.[7]