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As apostas esportivas no Brasil foram regulamentadas em esporte de precisão dezembro de 2024 pela Lei 14.790/23. A lei estabelece que os apostadores serão tributados anualmente com uma alíquota de 15% sobre os lucros que excedem R$ 2.112, conforme a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A tributação das apostas esportivas tem como objetivo arrecadar recursos para o financiamento de políticas públicas, como educação e segurança. No entanto, alguns críticos argumentam que a alíquota de 15% é muito alta e pode desestimular as apostas esportivas no país.
Os defensores da tributação argumentam que ela é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do setor de apostas esportivas no Brasil. Eles também argumentam que a alíquota de 15% é justa e está em esporte de precisão linha com as alíquotas aplicadas a outras modalidades lotéricas.
A tributação das apostas esportivas no Brasil é um tema complexo com prós e contras. É importante que os apostadores estejam cientes da tributação antes de fazerem suas apostas.
Perguntas e Respostas
15%
Sobre os lucros que excedem R$ 2.112.
Arrecadar recursos para políticas públicas.
A tributação das apostas esportivas no Brasil é um tema complexo que merece maior reflexão. É importante que os apostadores estejam cientes da tributação antes de fazerem suas apostas.
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Apostas esportivas podem ser uma atividade legal e até mesmo gratificante, mas é importante lembrar de queos ganhos podem estar sujeitos a Imposto de Renda no Brasil. Este artigo visa ajudar você a compreender melhor como manter esporte de precisão atividade dentro dos limites da lei e evitar problemas com a Receita Federal.
De acordo com informações mais recentes da Receita Federal (5 de mar. de 2024), apostadores que ganharem acima de 40 mil reais com jogos online entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024 estão obrigados a declarar.
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É preciso informar os valores na linha 12e "Outros" da
ficha "Rendimentos Sujeitos Tributação Exclusiva/Definitiva". O aplicativo
de apostas será informado como "fonte pagadora do valor" em esporte de precisão conjunto
com a descrição e o valor obtido:
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| Fonte de Rendimento | Descrição | Valor | |
|---|---|---|---|
| 1 | Aplicativo de apostas | Prêmio em esporte de precisão apostas | R$ 7649.00 |
| 2 | Casa de apostas | Vencedor de Aposta | R$ 2.561.88 |
Todos os chefes de família, assalariados, pensionistas, acionistas, trabalhadores informais e outros contribuintes estão obrigados a declarar se receberem rendimentos sujeitos a tributação obrigatória:
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