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Apostas esportivas são cada vez mais populares no Brasil, apesar de haver confusão sobre se elas podem ser consideradas jogos de azar ou não. A legislação brasileira entende que as apostas esportivas não são jogos de azar, pois suas quotas fixas são mais transparentes e não se baseiam exclusivamente na sorte.
No entanto, jogos de azar como pôquer, roleta, bacará e dominó continuam ilegais no Brasil, ainda que a constituição não proiba explicitamente esses jogos. A regulamentação das apostas esportivas online é um plano do governo, visando aumentar a arrecadação de impostos.
Apostas Esportivas x Jogos de Azar: a Diferença
As apostas esportivas diferem significativamente dos jogos de azar, por mais que compartilhem algumas características.
| Característica | Apostas Esportivas | Jogos de Azar |
| Dependência da Sorte | Parcial | Exclusiva |
| Registro e Transparência | Sim | Não |
| Base Estatística | Sim | Não |
Legislação Atual e Novas Propostas
A Lei 14.790/23, sancionada em apostas que aceitam pix dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em apostas que aceitam pix estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos. Essa medida provisória visa aumentar a arrecadação de impostos, regulamentando as apostas esportivas.
A regulamentação pode parecer burocrática, mas tem o potencial de gerar uma fonte significativa de renda para o governo, caso as aposta se popularizem.
