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Imposto sobre apostas esportivas no Brasil tem sido objeto de mudanças significativas recentemente. O governo implementou leis e tributações que visam regular esta atividade em aposta esportiva de futebol todo o país. Vamos explorar como as taxas e regulamentações foram alteradas e seus efeitos sobre apostadores e empresas de apostas esportivas.

Histórico e Mudanças Recentes

Começando em aposta esportiva de futebol julho de 2024, empresas de apostas esportivas eletrônicas foram taxadas em aposta esportiva de futebol 18%. Mais tarde, em aposta esportiva de futebol dezembro de 2024, o Presidente Lula sancionou o projeto que fixa em aposta esportiva de futebol 12% o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais, como os cassinos online. Isso fez com que as plataformas de apostas online fossem alvo de uma tributação de 12% sobre a renda.

Alíquotas para Apostadores

Com o veto, a alíquota de 15% estipulada para os ganhos com apostas esportivas incidir sobre qualquer valor obtido pelos apostadores acima de R$ 2,112. Portanto, vigora uma taxação anual de 15% sobre lucros que excedam esse valor.

Efeitos Sobre as Empresas de Apostas

As empresas de apostas esportivas estão sujeitas a um imposto de 12% sobre a renda líquida. Além disso, empresas que exploram apostas esportivas devem ter sede e administração no Brasil para poder operar legalmente.

Data	Notícia	Descrição
8 de jan. de 2024	Lei Entra em aposta esportiva de futebol Vigor	A lei que tributa apostas online entra em aposta esportiva de futebol vigor, definindo regras para o setor
31 de dez. de 2024	Governo Sanciona o Imposto	O governo sanciona o imposto sobre o setor de apostas esportivas e jogos virtuais
12 de dez. de 2024	Nova Tributação Anunciada	Tributação anual de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas anunciada

Declaração do Imposto de Renda

Aqueles que apostam online devem estar cientes de que apostadores que ganharem acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro devem declarar o imposto de renda de acordo com a legislação brasileira.

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